Proposta central da campanha
Renda Básica de Cidadania
Uma lei sancionada em 2004. Uma ideia que pode transformar o Brasil.
"A renda básica é uma questão de justiça social e de civilização."— Eduardo Suplicy
O que é a Renda Básica
de Cidadania?
A Renda Básica de Cidadania é uma renda paga pelo governo a toda e qualquer pessoa residente no país, sem distinção de origem, raça, sexo, idade ou condição socioeconômica. Considerada por Suplicy o caminho natural de evolução do Bolsa Família, ela representa a realização plena da cidadania. Até para os mais ricos? Sim. Quem tem mais contribui via impostos para que todos venham a receber.
A proposta é diferente do Bolsa Família: enquanto o Bolsa atende apenas famílias em situação de pobreza com critérios de elegibilidade, a Renda Básica seria universal e incondicional — garantida a todo cidadão como um direito fundamental.
Universal
Para toda e qualquer pessoa residente no país, sem distinção de origem, raça, sexo ou condição social.
Incondicional
Não exige contrapartida. É um direito, não um benefício condicionado a comportamentos.
Progressiva
Quem ganha mais paga mais impostos. No saldo líquido, os mais pobres são os maiores beneficiados.
A trajetória legislativa
1991
PLS 80/1991 — Renda Mínima
Suplicy apresenta no Senado o Programa de Garantia de Renda Mínima — primeiro projeto de lei de renda básica no Brasil. Aprovado pelo Senado, aguarda votação na Câmara.
2003
Aprovação no Congresso
O Congresso Nacional aprova a Lei da Renda Básica de Cidadania por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara dos Deputados.
2004
Sanção — Lei 10.835/2004
Em 8 de janeiro de 2004, o Presidente Lula sanciona a Lei Federal 10.835/2004, de autoria de Eduardo Suplicy, instituindo oficialmente a Renda Básica de Cidadania no Brasil.
Hoje
Implementação progressiva
A lei prevê implantação gradual, priorizando as populações mais necessitadas. O Bolsa Família é um passo nessa direção. Suplicy defende a implementação plena e universal.
📜 Lei Federal 10.835/2004
De autoria de Eduardo Suplicy. Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004. Institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, determinando sua implementação progressiva a partir das camadas mais carentes da população.
Leia a lei completa →Uma ideia que conquista o mundo
O Brasil foi pioneiro ao aprovar a lei da Renda Básica de Cidadania em 2004. Desde então, experiências ao redor do mundo confirmam o que Suplicy defende há décadas: dar renda às pessoas funciona.
Finlândia, Quênia, Índia, Canadá e outros países realizaram experimentos de renda básica. Os resultados mostram redução da pobreza, melhora na saúde, aumento da participação cidadã e — ao contrário do que críticos temiam — não reduz a vontade de trabalhar.
Consulte o texto integral da Lei Federal 10.835/2004 diretamente no portal oficial do Governo Federal.
Lei 10.835/2004 — Planalto.gov.br →