Proposta central da campanha
Renda Básica de Cidadania
Lei Federal 10.835/2004, de autoria de Eduardo Suplicy, com implantação gradual prevista no próprio texto.
"A esperança é uma palavra que nunca saiu do meu vocabulário, e muito menos do meu sonho de ver implantada no Brasil a Renda Básica de Cidadania (RBC) universal e incondicional."Eduardo SuplicyEstadão, 24 de fevereiro de 2026
O que é a Renda Básica
de Cidadania?
A Renda Básica de Cidadania é uma renda paga pelo governo a toda e qualquer pessoa residente no país, sem distinção de origem, raça, sexo, idade ou condição socioeconômica. Suplicy a considera o caminho natural de evolução do Bolsa Família. Até para os mais ricos? Sim. Quem tem mais contribui via impostos para que todos venham a receber.
A proposta é diferente do Bolsa Família: enquanto o Bolsa atende apenas famílias em situação de pobreza com critérios de elegibilidade, a Renda Básica seria universal e incondicional, garantida a todo cidadão como um direito fundamental.
Universal
Para toda e qualquer pessoa residente no país, sem distinção de origem, raça, sexo ou condição social.
Incondicional
Não exige contrapartida. É um direito, não um benefício condicionado a comportamentos.
Progressiva
Quem ganha mais paga mais impostos. No saldo líquido, os mais pobres são os maiores beneficiados.
A trajetória legislativa
1991
PLS 80/1991 · Renda Mínima
Suplicy apresenta no Senado o Programa de Garantia de Renda Mínima, primeiro projeto de lei de renda básica no Brasil. Aprovado pelo Senado, aguarda votação na Câmara.
2003
Aprovação no Congresso
O Congresso Nacional aprova a Lei da Renda Básica de Cidadania por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara dos Deputados.
2004
Sanção da Lei 10.835/2004
Em 8 de janeiro de 2004, o Presidente Lula sanciona a Lei Federal 10.835/2004, de autoria de Eduardo Suplicy, instituindo oficialmente a Renda Básica de Cidadania no Brasil.
Hoje
Implementação progressiva
A lei prevê implantação gradual, priorizando as populações mais necessitadas. O Bolsa Família é um passo nessa direção. Suplicy defende a implementação plena e universal.
Lei Federal 10.835/2004
De autoria de Eduardo Suplicy. Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004. Institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, determinando sua implementação progressiva a partir das camadas mais carentes da população.
Leia a lei completa →O debate internacional
Com a Lei 10.835/2004, o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a instituir, por lei, uma renda básica de cidadania para todos os seus habitantes.
Suplicy levou a proposta a conferências sobre renda básica na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Em 2007, recebeu da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, o título de Doutor Honoris Causa pelo trabalho em favor da renda básica e da justiça social.
Consulte o texto integral da Lei Federal 10.835/2004 diretamente no portal oficial do Governo Federal.
Lei 10.835/2004 · Planalto.gov.br →