Legislação aprovada
Projetos Aprovados
Leis e projetos de lei de autoria de Eduardo Suplicy aprovados no Senado Federal e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Filtre por esfera e clique para ver cada lei em detalhe.
Linha Oficial de Pobreza do Estado de São Paulo
Estabelece um índice oficial estadual para medir e monitorar a pobreza em São Paulo, criando um parâmetro público para políticas sociais e programas de transferência de renda no estado.
Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas
Institui o serviço de Disque-Denúncia para registro e acompanhamento de irregularidades em comunidades terapêuticas do Estado de São Paulo, garantindo transparência e proteção aos internos.
Fibromialgia como Deficiência
Reconhece oficialmente as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de São Paulo, garantindo acesso a benefícios, atendimento prioritário e políticas públicas de saúde.
Renda Básica de Cidadania
Institui a Renda Básica de Cidadania, assegurando a todo brasileiro ou estrangeiro residente no país há pelo menos cinco anos o direito a receber um benefício monetário anual independentemente de renda ou situação socioeconômica. Sancionada pelo presidente Lula em 8 de janeiro de 2004.
Programa de Garantia de Renda Mínima
Primeiro projeto de lei no Brasil a garantir uma renda mínima a todos os cidadãos. Apresentado em 1991, foi o embrião da futura Lei da Renda Básica de Cidadania e pioneiro no debate sobre transferência de renda no país.
Lista atualizada com base nos dados do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para consultar toda a produção legislativa, acesse os portais oficiais.