Eduardo Suplicy, Deputado Estadual13133

Estadual· Assembleia Legislativa de São Paulo· 2024

Linha Oficial de Pobreza do Estado de São Paulo

Um parâmetro oficial para medir a pobreza e orientar as políticas sociais paulistas.

Aprovado na ALESP em 2024PL 1.357/2023

Estabelece um índice oficial estadual para medir e monitorar a pobreza em São Paulo, criando um parâmetro público para políticas sociais e programas de transferência de renda no estado.

Contexto

Já como deputado estadual, Suplicy propôs a criação de uma linha oficial de pobreza para o Estado de São Paulo. Sem um critério público e padronizado, o estado não tinha como dimensionar com precisão quantas pessoas viviam em situação de pobreza, nem avaliar de forma transparente o alcance de seus programas sociais.

Pontos-chave

  • Cria um índice estadual oficial para medir e monitorar a pobreza.
  • Estabelece um parâmetro público para desenhar e avaliar políticas sociais.
  • Dá base técnica a programas de transferência de renda no estado.

Impacto

Com uma linha de pobreza oficial, o estado passa a ter um critério único para direcionar recursos e medir o alcance de seus programas sociais.

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